Termos de Uso

DALVAX AI Fashion Stylist • Atualizados em 04/07/2026

Ao usar o DALVAX AI Fashion Stylist, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Identificação e aplicação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da DALVAX AI Fashion Stylist, projeto administrado por Ricardo Custodio, no Brasil.

Para identificação da titularidade dos elementos proprietários da plataforma, utiliza-se a designação RICARDO A. CUSTÓDIO / DALVAX.

O canal de contato jurídico, de segurança e propriedade intelectual é dalvaxdv@gmail.com.

2. Sobre o serviço

O DALVAX AI Fashion Stylist é uma experiência de tecnologia e inteligência artificial para moda, visualização de looks, closet virtual, análise de estilo e visualização de roupas e imagens.

3. Uso permitido

• Usar o app para criar perfis, visualizar roupas, gerar looks e receber sugestões de estilo.
• Enviar apenas fotos e imagens que você tem direito de usar.
• Usar o serviço de forma legítima, sem tentar fraudar, invadir, automatizar abuso ou prejudicar terceiros.

4. Conteúdo enviado pelo usuário

Você é responsável pelas fotos, imagens, nomes, medidas e informações enviadas. Não envie conteúdo de terceiros sem autorização, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas.

5. Resultados de IA

Os resultados gerados por IA são estimativas visuais e sugestões automatizadas. Eles podem conter imperfeições, variações de caimento, cor, proporção, iluminação ou composição. O DALVAX não garante resultado idêntico a uma roupa real.

6. Créditos, planos e pagamentos

Alguns recursos podem depender de créditos, planos, pagamento ou limites de uso. As condições exibidas no momento da compra ou contratação fazem parte destes termos.

7. Links externos e afiliados

O app pode apresentar links para lojas, produtos ou páginas externas. Ao sair do DALVAX, o usuário passa a seguir as regras, preços, políticas e disponibilidade do terceiro. Links afiliados podem gerar comissão para o projeto sem custo adicional ao usuário.

8. Conta, segurança e acesso

Você deve manter seus dados de acesso seguros. Podemos limitar, suspender ou remover acesso em caso de uso indevido, tentativa de fraude, abuso, violação destes termos ou risco à segurança do sistema.

9. Disponibilidade

O serviço pode passar por ajustes, manutenção, testes beta, instabilidades ou mudanças de recursos. Buscamos preservar dados e funcionamento, mas não garantimos disponibilidade contínua.

10. Propriedade intelectual da DALVAX AI

Salvo indicação expressa em contrário, pertencem a RICARDO A. CUSTÓDIO / DALVAX ou aos respectivos licenciadores os direitos relacionados aos elementos proprietários da plataforma, incluindo:

• nome, logotipos, símbolos e identidade visual;
• interfaces, telas, layouts e elementos gráficos originais;
• textos, descrições, campanhas e documentação própria;
• código-fonte, código executável, scripts e integrações próprias;
• arquitetura, fluxos técnicos e organização proprietária do sistema;
• prompts internos, configurações e processos não divulgados;
• bancos de dados, catálogos e taxonomias produzidos pelo projeto;
• domínios, páginas e materiais institucionais próprios.

O acesso ao serviço não transfere ao usuário propriedade, cessão, sublicença ou direito de exploração comercial sobre esses elementos.

Componentes de terceiros, bibliotecas, modelos, marcas, conteúdos licenciados ou projetos de código aberto permanecem sujeitos às respectivas licenças e titularidades.

11. Selo de propriedade intelectual

Os arquivos principais da plataforma utilizam o selo técnico identificado pelo marcador DALVAX_FASHION_OWNERSHIP_SEAL_2026.

Esse selo integra os avisos de titularidade e restrição existentes no sistema. Sua remoção, ocultação, adulteração ou substituição não elimina os direitos do titular e poderá ser considerada em conjunto com outras evidências na apuração de uso ou modificação não autorizada.

A expressão “Privada e Confidencial” refere-se aos componentes internos, arquivos proprietários, processos não públicos, credenciais, estruturas técnicas e informações efetivamente mantidas sob restrição. Ela não transforma em confidenciais informações deliberadamente publicadas, conteúdos pertencentes ao usuário ou materiais sujeitos a licença de terceiros.

12. Clonagem, cópia e exploração não autorizada

Sem autorização prévia e formal, é proibido copiar, reproduzir, espelhar, clonar, adaptar, republicar, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente, total ou parcialmente:

• o site, aplicativo, PWA ou páginas da DALVAX AI;
• a identidade visual de modo capaz de gerar associação indevida;
• interfaces, telas, jornadas, textos ou materiais próprios;
• código, APIs privadas, bancos de dados ou recursos internos;
• conteúdo exclusivo e mecanismos proprietários da plataforma;
• cópias substanciais destinadas a serviços concorrentes ou derivados.

Também é proibido apresentar cópias ou versões modificadas como se fossem oficiais, autorizadas, parceiras, licenciadas ou vinculadas à DALVAX AI.

13. Engenharia reversa e extração técnica

É proibido tentar descobrir, reproduzir ou extrair componentes internos da plataforma por engenharia reversa, descompilação, desmontagem, depuração indevida, interceptação, exploração de código ou procedimento equivalente.

A proibição aplica-se especialmente a tentativas de obter código-fonte, algoritmos internos, prompts não públicos, tokens, credenciais, chaves, modelos privados, estruturas restritas, endpoints protegidos ou mecanismos de segurança.

Esta cláusula não afasta direitos que legalmente não possam ser restringidos, nem impede procedimentos que tenham autorização expressa ou fundamento legal aplicável.

14. Scraping, robôs e automação abusiva

Não é permitido utilizar robôs, crawlers, scripts, emuladores, contas automatizadas ou mecanismos semelhantes para:

• coletar dados ou imagens em massa sem autorização;
• contornar limites, créditos, autenticação ou controles técnicos;
• sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar sua disponibilidade;
• criar bases paralelas com conteúdo protegido da plataforma;
• simular usuários, indicações, compras, acessos ou engajamento;
• realizar testes de segurança sem autorização prévia e formal.

Mecanismos legítimos de indexação pública deverão respeitar robots.txt, limites técnicos, direitos aplicáveis e áreas que não exigem autenticação.

15. Segurança e condutas estritamente proibidas

É estritamente proibido:

• invadir ou tentar acessar contas, servidores, arquivos, bancos de dados ou áreas restritas sem autorização;
• explorar vulnerabilidades, falhas de configuração ou mecanismos internos;
• executar ou introduzir vírus, malware, spyware, ransomware ou código destrutivo;
• interceptar comunicações, sessões, tokens, credenciais, chaves ou dados;
• burlar autenticação, limites de uso, créditos, pagamentos, paywalls ou controles de acesso;
• manipular créditos, assinaturas, compras, benefícios ou registros;
• fraudar convites, referências, cadastros, perfis ou estruturas de rede;
• alterar, apagar, ocultar ou falsificar registros com finalidade ilícita;
• realizar testes de intrusão ou varreduras sem autorização prévia e formal;
• prejudicar a disponibilidade, integridade, reputação ou segurança da plataforma e de seus usuários.

16. Pesquisa de segurança e comunicação responsável

A DALVAX AI não autoriza testes de intrusão, exploração de falhas, varreduras agressivas, acesso a dados de terceiros ou interrupção do serviço sem autorização prévia e formal.

Quem identificar uma possível vulnerabilidade deve evitar sua exploração, não acessar dados além do estritamente necessário para perceber o problema e comunicar o fato para dalvaxdv@gmail.com.

A comunicação de boa-fé não autoriza retenção, divulgação, comercialização, destruição ou utilização indevida de dados, códigos, credenciais ou informações obtidas sem permissão.

17. Fiscalização e medidas de proteção

Diante de indícios de fraude, abuso, clonagem, invasão, risco técnico ou violação destes Termos, a DALVAX AI poderá, conforme a legislação aplicável:

• limitar temporariamente funcionalidades;
• suspender ou encerrar contas e sessões;
• invalidar créditos ou benefícios comprovadamente obtidos por fraude;
• bloquear dispositivos, endereços, integrações ou automações abusivas;
• remover conteúdo ou acesso irregular;
• preservar registros e evidências técnicas pertinentes;
• notificar provedores, plataformas, parceiros ou titulares afetados;
• solicitar a interrupção do uso e a remoção de cópias não autorizadas;
• comunicar fatos às autoridades competentes quando cabível;
• adotar medidas extrajudiciais ou judiciais pertinentes.

Medidas urgentes poderão ser adotadas sem aviso prévio quando necessárias para conter ataque, fraude, vazamento, risco aos usuários ou comprometimento da infraestrutura.

18. Preservação de registros e evidências

Quando necessário para segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal, investigação de incidente ou exercício regular de direitos, poderão ser preservados registros técnicos relacionados ao fato.

A preservação observará finalidade legítima, necessidade, segurança, prazos aplicáveis e a Política de Privacidade.

19. Responsabilização por violações

Quem violar estes Termos poderá responder pelos prejuízos que comprovadamente causar à DALVAX AI, aos usuários ou a terceiros, observados a legislação aplicável, o nexo causal e a apuração competente.

Conforme o caso, poderão ser buscadas medidas destinadas à interrupção da conduta, remoção de cópias, recuperação de sistemas e reparação dos danos juridicamente reconhecidos.

Estes Termos não criam crimes, não fixam penas criminais particulares e não estabelecem indenização automática. Eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal será apurada conforme a legislação e pelas autoridades competentes.

20. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

21. Disponibilidade e alterações técnicas

O serviço pode passar por manutenção, atualização, testes, indisponibilidade temporária, mudança de fornecedores, alteração de recursos ou descontinuação de funcionalidades.

A DALVAX AI empregará esforços razoáveis para preservar o funcionamento e a segurança da plataforma, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas ou compatível com todos os dispositivos e conexões.

22. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a DALVAX AI não responde por:

• decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões automatizadas;
• diferenças entre simulações visuais e produtos reais;
• atos, produtos, entregas, preços ou políticas de terceiros;
• falhas causadas pelo dispositivo, conexão ou ambiente do usuário;
• uso indevido decorrente de negligência com senha ou credenciais;
• eventos externos fora do controle razoável do serviço.

Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor ou outras garantias que não possam ser afastadas por contrato.

23. Suspensão e encerramento

O usuário pode deixar de utilizar o serviço e solicitar providências relacionadas à sua conta pelos canais disponibilizados.

A DALVAX AI poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, ordem legal, encerramento do serviço ou outra causa legítima.

As obrigações relacionadas a propriedade intelectual, segurança, preservação de registros e reparação de danos permanecem aplicáveis após o encerramento quando necessário.

24. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, imagens, registros técnicos, cookies e solicitações dos titulares está descrito na Política de Privacidade.

25. Atualização dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.

Quando uma alteração for relevante, a nova versão será publicada com a respectiva data de atualização e poderá ser comunicada pelos meios disponíveis.

26. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes buscarão inicialmente uma solução direta e de boa-fé pelo canal de contato indicado. Quando aplicável uma relação de consumo, ficam preservados os direitos do consumidor e as regras legais sobre o foro competente.

27. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão válidas na máxima extensão permitida.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia de direito nem autorização permanente.

Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições apresentadas no momento da contratação formam o conjunto aplicável à utilização do serviço.

28. Contato

Dúvidas, notificações de propriedade intelectual, comunicações de segurança e demais solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

DALVAX AI
Projeto administrado por Ricardo Custodio — Brasil
Titularidade indicada no sistema: RICARDO A. CUSTÓDIO / DALVAX
E-mail: dalvaxdv@gmail.com

Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias, mudanças legais, novos recursos ou ajustes operacionais.

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